0041441-65.2021.8.03.0001

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIGAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 639.***.***-30

Autor

R. DE FREITAS SETUBAL

CNPJ 23.***.***.0001-85

Reu

ROMULO DE FREITAS SETUBAL

CPF 018.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 11:07

Processo Desarquivado

24/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:42

Processo Reativado

24/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/04/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 18/09/2025

12/12/2025, 14:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 17:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

23/07/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 23:29

Despacho

•07/12/2021, 09:06

Despacho

•16/02/2022, 10:17

Sentença

•25/02/2022, 07:58

Despacho

•09/05/2022, 07:54

Despacho

•12/07/2022, 08:55

Decisão

•05/05/2025, 11:42

Decisão

•18/06/2025, 13:48

Termo de Audiência

•23/07/2025, 11:58

Sentença

•23/07/2025, 12:14

Sentença

•02/09/2025, 12:17

Decisão

•06/05/2026, 11:07