6010421-12.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.088,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CATHERINE FRANCOISE NERY DOS SANTOS

CPF 597.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 01/04/2026

09/04/2026, 08:01

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CATHERINE FRANCOISE NERY DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de CATHERINE FRANCOISE NERY DOS SANTOS em 13/02/2026 06:00.

24/02/2026, 00:03

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CATHERINE FRANCOISE NERY DOS SANTOS - CPF: 597.705.462-91 (RECORRENTE)

23/02/2026, 14:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•16/06/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2025, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#62

•10/11/2025, 16:34

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 11:32

TipoProcessoDocumento#225

•23/02/2026, 14:35

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 07:57