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0034831-18.2020.8.03.0001
Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 995,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALFHA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 09:36Juntada de Certidão
05/08/2025, 09:36Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/08/2025, 09:36Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:18Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
25/07/2025, 02:59Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/07/2025, 18:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
24/07/2025, 18:30Decorrido prazo de ALFHA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:32Juntada de Petição de ciência
03/07/2025, 10:25Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 16:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025, 10:09Conclusos para julgamento
12/06/2025, 12:56Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 01:49Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 11:02Documentos
Despacho
•28/10/2020, 21:05
Decisão
•17/12/2020, 12:07
Decisão
•03/03/2021, 21:43
Sentença
•22/04/2021, 21:24
Decisão
•17/06/2021, 22:04
Decisão
•24/09/2021, 13:54
Decisão
•13/12/2021, 21:24
Decisão
•26/07/2022, 12:56
Decisão
•23/02/2023, 13:09
Decisão
•11/04/2023, 12:51
Ato ordinatório
•14/08/2024, 13:01
Ato ordinatório
•06/12/2024, 12:55
Decisão
•25/02/2025, 14:34
Decisão
•07/04/2025, 11:20
Ato ordinatório
•16/05/2025, 11:02