6000628-46.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.496,19

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ALDENICE NUNES DA SILVA

Autor

ALDENICE NUNES DA SILVA

CPF 512.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:40

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALDENICE NUNES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:18

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#216

•21/05/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 20:11

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#63

•04/12/2025, 20:33

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:35

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:35