0009896-06.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.521,95

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

WALDENOR MACEDO DOS SANTOS

CPF 358.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009896-06.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009896-06.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WALDENOR MACEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de desarquivamento onde a parte reclamante

23/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:25

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/08/2023 09:04:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/08/2023, 23:44

Em Atos do Juiz.

14/08/2023, 09:04

Certifico que retifico a conclusão para julgamento.

01/07/2023, 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

01/07/2023, 10:19

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 15, faço os autos conclusos.

01/07/2023, 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

01/07/2023, 10:19

MANIFESTAÇÃO AO MOV#8

22/06/2023, 17:36

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2023 13:54:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2023 13:54:16 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

02/06/2023, 10:49

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, juntados à ordem 8, oportunizo a parte autora para manifestar-se, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º (...)

23/05/2023, 13:54

Certifico que, considerando a contestação da Reclamada, faço os autos conclusos.

23/05/2023, 13:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/05/2023, 13:04

Documentos

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