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0009896-06.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 29.521,95
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Autor
WALDENOR MACEDO DOS SANTOS
CPF 358.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/05/2024, 08:49

Baixa Definitiva

08/05/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de WALDENOR MACEDO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:48
Documentos
TipoProcessoDocumento#53
04/09/2023, 17:22
TipoProcessoDocumento#53
04/09/2023, 17:34
TipoProcessoDocumento#62
19/12/2023, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
06/03/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#74
05/04/2024, 11:37