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0009896-06.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 29.521,95
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
WALDENOR MACEDO DOS SANTOS
CPF 358.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/05/2024, 08:49Baixa Definitiva
08/05/2024, 08:49Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024, 00:00Juntada de Certidão
08/05/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:00Decorrido prazo de WALDENOR MACEDO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 11:37Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 11:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024, 11:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 08:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/04/2024, 08:35Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 15:33Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 15:31Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024, 13:15Conclusos para julgamento
06/03/2024, 11:48Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•04/09/2023, 17:22
TipoProcessoDocumento#53
•04/09/2023, 17:34
TipoProcessoDocumento#62
•19/12/2023, 11:48
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2024, 11:40
TipoProcessoDocumento#74
•05/04/2024, 11:37