6000690-86.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.764,41

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ADAILDO DA CUNHA

CPF 607.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADAILDO DA CUNHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:16

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:16

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•03/02/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#213

•03/02/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#213

•03/02/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:09

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 10:09

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 10:44

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 10:44