6001721-51.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 76.150,97

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

FERNANDO MARCOS DA CONCEICAO CORREA

CPF 753.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS DA CONCEICAO CORREA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS DA CONCEICAO CORREA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 07:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:47

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

01/08/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:14

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2025, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#62

•18/06/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#225

•01/08/2025, 19:52

TipoProcessoDocumento#225

•04/08/2025, 07:47

TipoProcessoDocumento#229

•06/08/2025, 07:37