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6018472-80.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 7.712,83
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 433.***.***-49
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2025, 08:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 08:06Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:06Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 00:06Juntada de Certidão
12/02/2025, 00:06Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024, 10:06Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024, 10:04Conclusos para julgamento
22/08/2024, 10:59Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2024, 08:27Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2024, 08:42Recebidos os autos
20/08/2024, 08:39Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•04/12/2023, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2024, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•15/02/2024, 21:45
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#62
•22/07/2024, 17:52
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 08:27
TipoProcessoDocumento#226
•10/12/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#226
•10/12/2024, 10:06