6065923-67.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 383.485,78

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZIWALDO LOBO MONTEIRO

CPF 029.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/11/2025, 09:16

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELZIWALDO LOBO MONTEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:11

Publicado Acórdão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELADO) e não-provido

15/10/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#74

•15/10/2025, 11:00