0043122-70.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.538,39

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILEIA PANTOJA DAMASCENO DURANS

CPF 225.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA

OAB/AP 4784•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILEIA PANTOJA DAMASCENO DURANS REQUERIDO: EST Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0043122-70.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios]

24/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/04/2025, 10:41

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

14/03/2025, 12:34

Em Atos do Juiz. Desarquivem-se.Cumpra-se nos termos da portaria quanto a obrigação de pagar, bem como informar ao SGPE para procedimento de migração.

28/02/2025, 14:43

Requer obrigação de pagar, desarquivamento e migração para o PJe.

11/02/2025, 17:29

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/12/2022, 12:02

Em Atos do Juiz. Ante ao decurso de prazo para a parte autora manifestar-se quanto ao início da fase de cumprimento de sentença remetam-se os autos ao arquivo aguardando requerimento.

01/12/2022, 16:21

Certifico que DECORREU o prazo de 30 dias concedidos à PARTE AUTORA, sem apresentação da planilha de cálculos.

23/11/2022, 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/11/2022, 11:46

Certifico que o prazo para manifestação da parte autora, decorrerá somente no dia 22/11/2022.

21/11/2022, 11:34

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/09/2022 18:43:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA (Advogado Autor).

01/10/2022, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/09/2022 18:43:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA

21/09/2022, 18:43

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer (#51), bem como para apresentar planilha de cálculos acerca da obrigação de pagar, em 30 dias.

21/09/2022, 18:43

Juntada do PROCESSO Nº 0019.0461.2098.0037/2022 - PJUD.

13/09/2022, 18:22

Em Atos do Juiz. Ante a juntada da manifestação da Requerida no #45, informando sobre a obrigação de fazer, a qual foi cumprida, desse modo, INTIME-SE o autor, para ciência e manifestação no prazo de até 15 (quinze) dias.

09/09/2022, 10:43

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2022, 22:55