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0043122-70.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 4.538,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILEIA PANTOJA DAMASCENO DURANS
CPF 225.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA
OAB/AP 4784•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 12:12Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 08:36Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025, 13:30Conclusos para decisão
24/07/2025, 10:47Decorrido prazo de ROSILEIA PANTOJA DAMASCENO DURANS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:08Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
24/06/2025, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 01:38Ato ordinatório praticado
23/06/2025, 09:01Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
20/06/2025, 08:29Juntada de certidão da contadoria
20/06/2025, 08:28Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025, 08:36Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/06/2025, 08:36Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025, 13:19Conclusos para decisão
08/06/2025, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:46Documentos
Despacho
•15/10/2021, 11:28
Despacho
•25/10/2021, 11:47
Sentença
•16/11/2021, 07:02
Petição
•06/03/2022, 22:55
Despacho
•07/06/2022, 13:46
Despacho
•06/07/2022, 12:51
Despacho
•30/08/2022, 13:36
Despacho
•09/09/2022, 10:43
Despacho
•01/12/2022, 16:21
Decisão
•28/02/2025, 14:43
Ato ordinatório
•11/04/2025, 10:56
Ato ordinatório
•11/04/2025, 10:56
Decisão
•10/06/2025, 13:19
Ato ordinatório
•23/06/2025, 09:01
Ato ordinatório
•23/06/2025, 09:01