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6059298-17.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 11.676,63
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
IRENE DA COSTA SILVA
CPF 226.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
NAIANA DUARTE DE CAMPOS
OAB/AP 4470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/08/2025, 09:51Baixa Definitiva
12/08/2025, 09:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:05Juntada de Certidão
05/08/2025, 00:54Transitado em Julgado em 31/07/2025
05/08/2025, 00:54Decorrido prazo de IRENE DA COSTA SILVA em 30/07/2025 23:59.
05/08/2025, 00:53Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 23:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/07/2025.
09/07/2025, 23:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025, 07:53Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IRENE DA COSTA SILVA - CPF: 226.293.352-91 (RECORRENTE)
07/07/2025, 17:34Conclusos para julgamento
07/07/2025, 11:21Decorrido prazo de IRENE DA COSTA SILVA em 04/07/2025 06:00.
05/07/2025, 00:01Decorrido prazo de IRENE DA COSTA SILVA em 04/07/2025 06:00.
05/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/12/2024, 21:00
TipoProcessoDocumento#64
•16/02/2025, 21:49
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2025, 11:39
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2025, 09:47
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 15:31
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#225
•07/07/2025, 17:34
TipoProcessoDocumento#225
•08/07/2025, 07:53