6010373-87.2024.8.03.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 106.854,10

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

RITHELY GOMES BARBOSA

CPF 868.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: ATIVO

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITHELY GOMES BARBOSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITHELY GOMES BARBOSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

28/04/2026, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:19

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de RITHELY GOMES BARBOSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 18:59

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 18:11

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2025, 21:53

TipoProcessoDocumento#74

•25/09/2025, 20:03

TipoProcessoDocumento#74

•25/09/2025, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2026, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 10:03