6001896-38.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.615,90

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

KELLY PANTOJA BRANDAO

CPF 862.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:43

Recebidos os autos

14/10/2025, 07:20

Juntada de decisão

14/10/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001896-38.2025.8.03.0002. RECORRENTE: KELLY PANTOJA BRANDAO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas proces Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de KELLY PANTOJA BRANDAO em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/07/2025.

24/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:11

Documentos

Outros Documentos

•10/03/2025, 09:49

Outros Documentos

•10/03/2025, 09:49

Despacho

•20/03/2025, 11:46

Despacho

•20/03/2025, 11:46

Outros Documentos

•21/05/2025, 18:26

Despacho

•27/05/2025, 10:00

Sentença

•02/07/2025, 23:08

Ato ordinatório

•23/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

•23/07/2025, 07:34

Decisão

•03/09/2025, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/09/2025, 10:24