6001896-38.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.615,90

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

KELLY PANTOJA BRANDAO

CPF 862.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2025, 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/10/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 07:19

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de KELLY PANTOJA BRANDAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:02

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 10:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•10/03/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#216

•10/03/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#216

•21/05/2025, 18:26

TipoProcessoDocumento#62

•02/07/2025, 23:08

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#225

•10/09/2025, 10:24