Voltar para busca
0031536-65.2023.8.03.0001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.943,38
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031536-65.2023.8.03.0001. APELANTE: WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interpostos pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ, em face dos acórdãos da CÂMARA ÚNICA, assim ementados: “
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031536-65.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Regularidade Formal, Sistema Remuneratório e Benefícios]
16/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE DO SUBSTITUÍDO. ADVOGADO DIVERSO DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Município contra acórdão que deu provimento à apelação para reconhecer a legitimidade da exequente, permitindo o prosseguimento da execução individual da sentença coletiva por advogado diverso daquele que patrocin
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0031536-65.2023.8.03.0001. APELANTE: WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 45 Tipo: Virtual Data inicial:29/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
21/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031536-65.2023.8.03.0001. APELANTE: WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido constante no ID 2913982. À Secretaria para as providências de praxes. Após, concluso para relatório e voto dos emba
24/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/11/2024, 23:19Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2024, às 11:35:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2024, 11:341ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/11/2024, 08:51Cancelamento da remessa Instância
11/11/2024, 08:48*Este movimento foi cancelado pelo movimento 80.* 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/10/2024, 11:45Certifico que o acórdão de ordem 66 transitou em julgado em 22/10/2024.
22/10/2024, 11:45Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.
18/10/2024, 09:58MANIFESTAÇÃO
17/10/2024, 14:27Intimação (Conhecido o recurso de WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS e provido na data: 26/08/2024 12:36:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
06/09/2024, 06:01Intimação (Conhecido o recurso de WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS e provido na data: 26/08/2024 12:36:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
06/09/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel