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0031536-65.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.943,38
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
WANGELA MARIA FORTUNATO DOS SANTOS
CPF 571.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
JURACY BARATA JUCA NETO
OAB/AP 1160•Representa: PASSIVO
ROGERIO SANTOS VILHENA
OAB/AP 1195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/05/2025, 08:04Determinada a distribuição do feito
26/05/2025, 11:04Conclusos para decisão
24/04/2025, 09:51Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 16:37Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/04/2025, 22:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025, 08:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 02:27Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS VILHENA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 02:26Decorrido prazo de JURACY BARATA JUCA NETO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 02:26Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025, 12:27Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 12:02Documentos
Decisão
•20/08/2023, 22:33
Sentença
•04/09/2023, 21:30
Decisão
•16/10/2023, 13:30
Decisão
•29/02/2024, 08:52
Decisão
•26/04/2024, 12:09
Despacho
•17/07/2024, 08:23
Acórdão
•26/08/2024, 12:36
Decisão
•14/01/2025, 13:43
Decisão
•26/05/2025, 11:04