6013346-15.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.933,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

IRIVAN MARQUES VALENTE

CPF 432.***.***-68

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

IRIVAN MARQUES VALENTE

CPF 432.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2025, 08:40

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de IRIVAN MARQUES VALENTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/12/2024, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 20:24

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 20:24

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2024, 13:44

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#62

•29/07/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#216

•20/08/2024, 17:12

TipoProcessoDocumento#216

•20/08/2024, 17:12

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 22:38

TipoProcessoDocumento#74

•10/12/2024, 22:13