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6029670-46.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.365,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA SILVA ALVES
CPF 745.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 16:05Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 12:24Conclusos para decisão
26/03/2026, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:11Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/03/2026, 09:05Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2026, 09:05Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/03/2026, 09:05Decorrido prazo de SONIA SILVA ALVES em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:19Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2026, 07:52Processo Desarquivado
20/03/2026, 16:23Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:23Processo Reativado
20/03/2026, 16:23Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 18:01Documentos
Despacho
•26/05/2025, 09:56
Sentença
•17/06/2025, 22:07
Recurso Inominado
•10/07/2025, 21:51
Ato ordinatório
•15/07/2025, 16:57
Ato ordinatório
•15/07/2025, 16:57
Decisão
•24/07/2025, 15:46
Acórdão
•22/08/2025, 12:08
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/10/2025, 16:02
Ato ordinatório
•10/10/2025, 09:55
Ato ordinatório
•10/10/2025, 09:55
Decisão
•12/12/2025, 09:03
Decisão
•08/01/2026, 11:43
Ato ordinatório
•09/03/2026, 13:02
Ato ordinatório
•09/03/2026, 13:02