6014517-07.2024.8.03.0001

Agravo Interno CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.618,22

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CEZAR SILVIO DE OLIVEIRA LOBATO

CPF 341.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO

OAB/AP 2905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 02

26/02/2026, 08:11

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•22/11/2024, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•19/05/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 18:42

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 18:42

TipoProcessoDocumento#63

•26/02/2026, 13:16