6003024-93.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOAO GABRIEL MATOS GARNIER

CPF 056.***.***-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0018-30

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR

OAB/AP 2892•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL MATOS GARNIER em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Publicado Decisão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Não recebido o recurso de JOAO GABRIEL MATOS GARNIER - CPF: 056.753.112-03 (RECORRENTE).

13/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:03

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO GABRIEL MATOS GARNIER - CPF: 056.753.112-03 (RECORRENTE).

22/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 20:18

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 15:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2026, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 13:14