6038234-14.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.266,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSE MARIA ANDRADE SMITH

CPF 094.***.***-82

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 11:49

TipoProcessoDocumento#74

•22/01/2026, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2026, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 11:51