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6022767-92.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.108,20
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4785-63
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ 28.***.***.0001-43
LUIZ FERNANDO VILHENA
CPF 041.***.***-04
Advogados / Representantes
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: ATIVO
JURANDY SOARES DE MORAES NETO
OAB/PE 27851•Representa: ATIVO
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/01/2026, 08:19Baixa Definitiva
26/01/2026, 08:19Transitado em Julgado em 24/01/2026
26/01/2026, 08:18Juntada de Certidão
26/01/2026, 08:18Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VILHENA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 18:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 01:03Publicado Acórdão em 02/12/2025.
02/12/2025, 01:03Juntada de Certidão
28/11/2025, 09:25Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4785-63 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 14:06Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 12:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/05/2025, 15:28
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#62
•18/09/2025, 10:05
TipoProcessoDocumento#64
•03/11/2025, 10:01
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 09:24
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 09:25