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6019335-02.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 14.455,84
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PATRICIA MARINHO BRITO
CPF 560.***.***-15
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2025, 08:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/02/2025, 08:35Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:01Juntada de Certidão
06/02/2025, 00:01Decorrido prazo de PATRICIA MARINHO BRITO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 12:07Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 10:16Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 09:03Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 09:03Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024, 22:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024, 13:31Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 11:05Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 08:26Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 18:18
TipoProcessoDocumento#62
•05/07/2024, 10:12
TipoProcessoDocumento#216
•30/07/2024, 12:59
TipoProcessoDocumento#216
•30/07/2024, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#74
•10/12/2024, 22:13