0001553-46.2022.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.676,03

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

LUCIVALDA NUNES DIAS

CPF 654.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 08:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 04/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:05

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:05

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2023, 23:34

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 23:21

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•25/08/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#74

•26/09/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2025, 12:23