6001661-74.2025.8.03.0001

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.075,64

Orgao julgador

Gabinete 04

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROSALINA DA CONCEICAO NEVES

CPF 226.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 09:42

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 02:39

Juntada de Certidão

15/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:22

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MARIA ROSALINA DA CONCEICAO NEVES - CPF: 226.513.302-72 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•17/01/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#216

•17/01/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#216

•17/01/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•08/09/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#62

•05/10/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:24