6029650-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.520,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:12

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029650-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão de ID nº 26834826, reformou a sentença, determinando Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 22:00

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:05

Processo Reativado

03/03/2026, 09:05

Juntada de decisão

03/03/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6029650-55.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MICHELLE SANTOS DA FONSECA Advogado do(a) RECORRENTE: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Pretendeu a parte reclamante, técnica em enfermagem, seja reconhecido o direito à inclusão do auxílio financeiro emergencial na base de cálculo do adicional noturno no período de maio de 2020 até setembro de 2021, Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6029650-55.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MICHELLE SANTOS DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (117ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 23/0

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6029650-55.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MICHELLE SANTOS DA FONSECA/Advogado(s) do reclamante: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente requer a concessão da gratuidade judiciária, com pedido subsidiário de parcelamento das custas recursais, aduzin Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/09/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 09:22

Despacho

•27/05/2025, 09:22

Sentença

•25/06/2025, 13:42

Sentença

•25/06/2025, 13:42

Decisão

•23/07/2025, 12:34

Decisão

•23/07/2025, 12:34

Sentença

•18/08/2025, 08:21

Sentença

•18/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

•08/09/2025, 12:05

Ato ordinatório

•08/09/2025, 12:05

Decisão

•04/11/2025, 21:20

Decisão

•12/11/2025, 12:12

Acórdão

•30/01/2026, 08:42

Decisão

•09/03/2026, 11:43

Decisão

•09/03/2026, 11:43