6029650-55.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.520,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELLE SANTOS DA FONSECA

CPF 793.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DA FONSECA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:09

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:42

Conhecido o recurso de MICHELLE SANTOS DA FONSECA - CPF: 793.248.942-34 (RECORRENTE) e provido

30/01/2026, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#62

•18/08/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42

TipoProcessoDocumento#74

•30/01/2026, 08:42