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0008224-60.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 252,18
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA CLAUDINEIDE DE SOUSA PEREIRA
CPF 561.***.***-59
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM
Advogados / Representantes
JAQUELINE MORAES MARTINS
OAB/AP 5046•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 09:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:22Juntada de certidão
16/03/2026, 08:40Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 09:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:05Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2026, 12:51Juntada de protocolo de envio
06/03/2026, 12:51Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:06Publicado Intimação do Requisitório em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:06Juntada de Certidão
02/03/2026, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 09:28Juntada de ofício requisitório de precatório
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/03/2026, 09:28Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 09:28Documentos
Certidão
•10/03/2023, 20:32
Certidão
•31/05/2023, 13:18
Decisão
•22/11/2023, 14:52
Petição
•29/01/2024, 08:49
Decisão
•30/01/2024, 16:48
Decisão
•24/06/2024, 10:08
Decisão
•26/07/2024, 11:20
Decisão
•29/10/2024, 09:32
Decisão
•03/12/2024, 08:53
Ato ordinatório
•13/12/2024, 11:02
Ato ordinatório
•13/12/2024, 11:02
Decisão
•17/03/2025, 16:47
Decisão
•17/03/2025, 16:47
Ato ordinatório
•26/06/2025, 08:19
Ato ordinatório
•26/06/2025, 08:19