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6046616-30.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS
CPF 148.***.***-91
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO
OAB/BA 44579•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 12:39Juntada de decisão
20/08/2025, 08:46Recebidos os autos
20/08/2025, 08:46Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6046616-30.2024.8.03.0001. RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A RECORRIDO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) RECORRIDO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso inominado interposto. À luz do di Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6046616-30.2024.8.03.0001. RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A RECORRIDO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) RECORRIDO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Tipo: Virtual Dat Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
27/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/05/2025, 13:09Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:43Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/05/2025, 15:07Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 09:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025, 13:19Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 13:18Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 16:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025, 11:36Documentos
Decisão
•20/09/2024, 07:59
Decisão
•05/11/2024, 18:00
Decisão
•11/11/2024, 14:53
Sentença
•01/04/2025, 11:54
Ato ordinatório
•11/04/2025, 13:18
Decisão
•27/05/2025, 15:14
Acórdão
•11/07/2025, 12:51