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6046616-30.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS
CPF 148.***.***-91
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO
OAB/BA 44579•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/08/2025, 08:46Baixa Definitiva
20/08/2025, 08:46Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:02Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
09/08/2025, 00:04Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025, 00:04Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:13Publicado Acórdão em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025, 08:30Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS - CPF: 148.741.992-91 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025, 12:51Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2025, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025, 10:21Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/09/2024, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2024, 18:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#62
•01/04/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2025, 15:14
TipoProcessoDocumento#74
•11/07/2025, 12:51
TipoProcessoDocumento#74
•17/07/2025, 08:30