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6061888-64.2024.8.03.0001
Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 119.268,36
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
RISALVA MARIA RODRIGUES DA SILVA
CPF 316.***.***-04
Advogados / Representantes
JONATHAN MORALES DE ANDRADE
OAB/AP 4015•Representa: PASSIVO
DANIEL COSTA DA SILVA
OAB/AP 4193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/11/2025, 09:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/11/2025, 09:48Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
19/11/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 01:15Publicado Acórdão em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:15Juntada de Certidão
24/09/2025, 13:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
24/09/2025, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 16:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2025, 16:24Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•25/11/2024, 16:26
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 08:37
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#216
•20/02/2025, 08:36
TipoProcessoDocumento#64
•16/04/2025, 10:23
TipoProcessoDocumento#62
•29/04/2025, 09:53
TipoProcessoDocumento#74
•24/09/2025, 13:13
TipoProcessoDocumento#74
•24/09/2025, 13:13