6003785-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.204,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAIANE PANTOJA MARQUES REQUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003785-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAIANE PANTOJA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003785-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]

27/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 20:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de NAIANE PANTOJA MARQUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Documentos

Despacho

•10/03/2024, 15:48

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Sentença

•08/07/2024, 14:20

Decisão

•10/09/2024, 09:46

Acórdão

•05/11/2024, 15:31

Decisão

•10/03/2025, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 09:33

Decisão

•30/07/2025, 14:25

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•12/11/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 10:48

Decisão

•10/03/2026, 16:30

Decisão

•10/03/2026, 16:30

Decisão

•22/04/2026, 20:02