6003785-64.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.204,38

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

NAIANE PANTOJA MARQUES

CPF 031.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: PASSIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2024, 08:17

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de NAIANE PANTOJA MARQUES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2024, 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2024, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2024, 10:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/07/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2024, 15:31