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0040013-82.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 17.770,96
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
GERSON FERNANDES SOUSA
CPF 236.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE
OAB/AP 1567•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:03Juntada de alvará de transferência - credor
26/04/2026, 19:31Decorrido prazo de GERSON FERNANDES SOUSA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 06:32Expedição de Ofício.
09/04/2026, 18:47Realizado Cálculo de Tributos
26/03/2026, 10:08Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
26/03/2026, 10:08Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/03/2026, 09:36Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2026, 09:36Juntada de Certidão
24/03/2026, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:26Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:26Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 20:36Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 07:50Juntada de Certidão
13/03/2026, 07:50Documentos
Decisão
•11/12/2020, 12:56
Sentença
•03/03/2021, 10:23
Decisão
•22/04/2021, 22:50
Decisão
•21/05/2021, 13:43
Decisão
•12/07/2021, 20:33
Decisão
•14/10/2024, 22:47
Decisão
•29/11/2024, 11:51
Decisão
•29/11/2024, 11:51
Decisão
•03/02/2025, 18:54
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/04/2025, 16:11
Decisão
•27/05/2025, 11:22
Decisão
•03/06/2025, 13:22
Decisão
•24/06/2025, 09:45
Decisão
•29/09/2025, 13:53
Sentença
•13/02/2026, 07:54