6017170-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.156,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ADOLFO RICARDO MONTEIRO DE MENEZES

CPF 761.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 13:30

Processo Desarquivado

28/01/2026, 13:30

Processo Reativado

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/11/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:03

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:05

Juntada de decisão

30/10/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6017170-45.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: ADOLFO RICARDO MONTEIRO DE MENEZES Advogado do(a): JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015-A RELATÓRIO Acórdão - Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Amapá contra sentença do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá que julgou procedente o pedido de servidor militar. O autor, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar, afirmou ter sido

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:26

Sentença

•26/06/2025, 13:04

Sentença

•26/06/2025, 13:04

Recurso Inominado

•21/07/2025, 16:00

Despacho

•12/08/2025, 13:53

Decisão

•18/08/2025, 13:40

Acórdão

•03/10/2025, 20:29