6017170-45.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.156,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ADOLFO RICARDO MONTEIRO DE MENEZES

CPF 761.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/10/2025, 09:05

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADOLFO RICARDO MONTEIRO DE MENEZES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

03/10/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 20:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#239

•21/07/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 20:29

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 20:29