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6005119-36.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 8.123,13
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
BRUNO JEFFERSON ASSUNCAO MOREIRA
CPF 030.***.***-30
Advogados / Representantes
CRISTIANA SANCHES DE MELO
OAB/AP 4650•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/09/2024, 07:49Baixa Definitiva
18/09/2024, 07:49Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
18/09/2024, 00:00Decorrido prazo de BRUNO JEFFERSON ASSUNCAO MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024, 08:50Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 10:52Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 10:52Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
16/08/2024, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 08:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/08/2024, 08:25Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 01:27
TipoProcessoDocumento#62
•23/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#74
•16/08/2024, 10:52