0019900-39.2022.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.586,52

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CYDILENA DAS CHAGAS MARTINS

CPF 387.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/01/2026, 09:07

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CYDILENA DAS CHAGAS MARTINS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:07

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2022, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2022, 13:44

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2022, 14:46

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2022, 23:22

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2023, 16:29

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2023, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2023, 23:08

TipoProcessoDocumento#64

•22/12/2023, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 07:57

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2025, 17:02

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2025, 11:00