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6001120-03.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.861,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
MARIA BENEDITA CAMBRAIA DIAS
CPF 466.***.***-63
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/04/2025, 06:55Baixa Definitiva
29/04/2025, 06:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 22:01Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025, 11:41Embargos de declaração acolhidos
21/03/2025, 10:53Conclusos para decisão
21/03/2025, 08:10Recebidos os autos
21/03/2025, 08:05Juntada de decisão
21/03/2025, 08:05Processo Reativado
21/03/2025, 08:05Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/02/2025, 10:11Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025, 10:10Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2023, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2024, 07:51
TipoProcessoDocumento#62
•23/09/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#36
•01/10/2024, 21:09
TipoProcessoDocumento#225
•06/12/2024, 01:21
TipoProcessoDocumento#225
•06/12/2024, 12:16
TipoProcessoDocumento#64
•12/02/2025, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2025, 11:41