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0005578-77.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.574,11
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EMANUEL SOUZA DA CRUZ
CPF 567.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMANUEL SOUZA DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005578-77.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]
30/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:32Certifico que em razão da Petição/Embargos de declaração à ordem 22, faço conclusos os presentes autos.
24/08/2023, 07:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
24/08/2023, 07:43Protocolo Nº 26512197 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PETIÇÃO
14/08/2023, 09:24Certifico o decurso de prazo pela requerida.
12/08/2023, 13:05Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2023 12:40:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE (Advogado Autor).
06/08/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2023 12:40:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/07/2023, 08:48Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2023 12:40:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
27/07/2023, 07:42Em Atos do Juiz.
18/07/2023, 12:40Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 14, faço conclusos os presentes autos.
06/06/2023, 08:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
06/06/2023, 08:24manifestação
24/05/2023, 11:43Movimento automático
19/05/2023, 11:35Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 16:07:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE (Advogado Autor).
13/05/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel