0005578-77.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.574,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMANUEL SOUZA DA CRUZ

CPF 567.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de EMANUEL SOUZA DA CRUZ em 01/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.

24/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

24/07/2025, 17:16

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:31

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 11:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2025, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2025, 08:31

Documentos

Certidão

•17/02/2023, 14:28

Certidão

•18/04/2023, 16:07

Certidão

•18/07/2023, 12:40

Decisão

•20/09/2023, 10:28

Sentença

•19/12/2023, 18:28

Ato ordinatório

•07/02/2024, 09:56

Planilha de Cálculo

•21/05/2024, 15:42

Ato ordinatório

•22/05/2024, 12:03

Despacho

•12/07/2024, 10:37

Despacho

•16/07/2024, 14:24

Decisão

•23/08/2024, 09:22

Planilha de Cálculo

•27/08/2024, 16:06

Decisão

•09/12/2024, 17:08

Decisão

•09/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

•03/02/2025, 08:43