6015241-11.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.778,47

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ODAISA SUSSUARANA RODRIGUES

CPF 146.***.***-15

Autor

ALEX FREITAS PINHEIRO

CPF 715.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

LUIZ EUGENIO MACHADO DE SOUZA

OAB/AP 2459•Representa: ATIVO

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB/AP 1330•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2026, 08:07

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEX FREITAS PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODAISA SUSSUARANA RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido

30/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2024, 13:15

TipoProcessoDocumento#62

•30/03/2025, 19:49

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 07:56