6052329-83.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentençaInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

DAMATTA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-01

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:21

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de DAMATTA LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6052329-83.2024.8.03.0001. IMPETRANTE: DAMATTA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias. Nada se

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:04

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:04

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:34

Documentos

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 18:33

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•01/10/2024, 18:33

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•01/10/2024, 18:33

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•01/10/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 18:33

Decisão

•03/10/2024, 13:06

Decisão

•04/12/2024, 07:50