6052329-83.2024.8.03.0001

Apelação CívelInspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAMATTA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-01

Autor

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

30/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Conhecido o recurso de DAMATTA LTDA - CNPJ: 45.722.817/0001-01 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 17:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•01/10/2024, 18:33

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TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 07:50