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6006183-81.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 8.636,31
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
RONY FRANCK DA SILVA DOS SANTOS
CPF 609.***.***-34
Advogados / Representantes
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: ATIVO
JULIO CESAR DIAS COSTA
OAB/AP 5183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2024, 08:09Decorrido prazo de RONY FRANCK DA SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:01Juntada de Certidão
27/11/2024, 00:01Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:01Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024, 09:48Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 14:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024, 14:03Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2024, 14:02Expedição de Certidão.
29/10/2024, 12:10Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024, 08:33Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2024, 12:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2024, 15:24
TipoProcessoDocumento#64
•19/04/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#62
•18/06/2024, 18:56
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#74
•11/11/2024, 09:48