6001273-71.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.839,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EDMARIA DE AZEVEDO LIMA

CPF 308.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EDMARIA DE AZEVEDO LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:14

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•20/05/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#239

•21/07/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 13:40