0039093-40.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.069,34

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE VIDAL COSTA

CPF 619.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGIANE VIDAL COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039093-40.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

30/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 17:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2023 09:06:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/08/2023, 08:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2023 09:06:39 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/08/2023, 09:06

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2.1, INTIMO a parte devedora para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora ordem 67.

21/08/2023, 09:06

Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de até 30 (trinta) dias, para o autor juntar aos autos a planilha de cálculos, referente a obrigação de fazer.

08/08/2023, 14:12

Obrigação de pagar.

08/08/2023, 13:25

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 64.

08/08/2023, 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/08/2023, 10:22

Manifestação - pedido de prazo.

07/08/2023, 15:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 11:36:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/06/2023, 08:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 11:36:38 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

19/06/2023, 11:36

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.

19/06/2023, 11:36

Evolução da Classe Processual

19/06/2023, 11:36

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 11:36

Documentos

Nenhum documento disponivel