6000075-87.2025.8.03.0005

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ANDRESSA FABIANY SANTIAGO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:34

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000075-87.2025.8.03.0005. IMPETRANTE: ANDRESSA FABIANY SANTIAGO DE SOUZA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de J Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/02/2026, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 20:29

Processo Reativado

14/01/2026, 11:07

Recebidos os autos

14/01/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Decisão

•25/02/2025, 09:12

Sentença

•14/04/2025, 11:14

Certidão

•03/06/2025, 11:28

Petição

•24/06/2025, 22:10

Decisão

•26/06/2025, 23:08

Acórdão

•13/10/2025, 13:11

Decisão

•21/01/2026, 09:24

Decisão

•22/03/2026, 13:17